10 JUN
Atenção - Síndicos e Administradores
Você sabia que condomínios não podem contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) para prestarem serviços contínuos? Essa prática pode trazer uma série de problemas legais e trabalhistas. No Grupo ConServ, esclarecemos essa questão e oferecemos soluções seguras e profissionais para seu condomínio.
Por que condomínios não podem contratar MEI?
🔍 Relação de Subordinação
📜 Legislação
⚖️ Segurança Jurídica
Em situações onde o MEI é envolvido, seja diretamente pelo condomínio ou por intermédio de uma empresa terceirizada, em caso de Reclamação Trabalhista, pode-se reconhecer o vínculo empregatício com a empresa, tornando o condomínio solidariamente responsável. Como consequência do reconhecimento desse vínculo, haverá encargos relacionados ao INSS, FGTS, diferenças salariais, férias, 13º salário, DSR, horas extras, entre outros passivos trabalhistas.
No Grupo ConServ, oferecemos serviços terceirizados garantindo a segurança jurídica e a qualidade que seu condomínio precisa.